Termos do serviço

📄 Termos de Serviço 

 

1. Introdução
Estes Termos de Serviço regulam o uso do website [evchargerportugal.com] e as compras realizadas através da nossa loja. Ao aceder ou comprar na nossa loja, o utilizador concorda com estes Termos. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento.

2. Produtos e encomendas

  • Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade.
  • Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por razões justificadas.
  • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

3. Pagamentos

  • Aceitamos pagamentos através de cartões de crédito/débito, PayPal, MB Way e outras opções que possam estar disponíveis no checkout.
  • As encomendas só são processadas após confirmação de pagamento.

4. Envio e entrega

  • Entregamos em Portugal continental e Espanha.
  • Os prazos estimados de entrega são de 1 a 3 dias úteis em Portugal e de 2 a 5 dias úteis para Espanha.
  • Os custos de envio são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda.

5. Garantia e assistência

  • Todos os produtos incluem uma garantia de 2 anos, conforme a legislação europeia.
  • Para acionar a garantia, deve contactar-nos com a descrição do problema e o comprovativo de compra.

6. Devoluções e reembolsos

  • Aceitamos devoluções até 14 dias após a receção do produto, desde que este esteja em perfeito estado e sem sinais de uso.
  • Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo erro ou defeito de fabrico.
  • Não aceitamos devoluções de produtos usados ou danificados por mau uso.

7. Conduta do utilizador
O utilizador compromete-se a:

  • Fornecer dados reais e atualizados no momento da compra.
  • Não utilizar este site para fins fraudulentos, abusivos ou ilegais.

8. Limitação de responsabilidade
Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras ou eventos fora do nosso controlo (greves, catástrofes naturais, etc.).

9. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa.

10. Requisitos Técnicos e Responsabilidade do Utilizador

Os nossos carregadores operam a 230V / 16A e destinam-se a instalações compatíveis com esta carga elétrica.

O cliente é responsável por garantir que a sua instalação elétrica suporta este consumo contínuo e que está em conformidade com as normas de segurança.

A nossa empresa não se responsabiliza por danos causados por instalações elétricas inadequadas, tomadas com má ligação, fios queimados ou falhas resultantes da infraestrutura elétrica do cliente.

Recomenda-se a avaliação por um eletricista antes do uso.

11. Isenção de Responsabilidade por Danos Colaterais

A empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, como:

  • Danos no veículo elétrico;
  • Interrupções de uso;
  • Custos de reparação por terceiros;
  • Danos em bens ou imóveis resultantes do uso indevido do produto.

12. Exclusão de Responsabilidade por Instalações Inadequadas

  • A empresa não se responsabiliza por danos pessoais, materiais ou elétricos causados por instalações incorretas, tomadas defeituosas ou sobrecarga da rede elétrica do utilizador.